Honra Ao Mérito

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TÍTULOS HONORIFÍCOS Esses são entregues para pessoas ilustres que se destacaram no meio acadêmico,humanístico ou em sua sociedade. Caso acredite ser uma dessas pessoas envie seu curriculum Vitae para que nossa equipe de doutores possam avaliar o mesmo. Envie seu curriculum para presidência@emillbrunner.com. Os mesmos poderão ser emitidos em diversas áreas do saber humano. Nossos títulos são amparados por nossas normas estatutárias, pela LDB 9394/96, Título VI, Art. 66, parágrafo único e pelo principio da legalidade. O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 (art. 5°, XXXIX; c/c o inciso IV do § 4º do art. 60) e fundamento do nosso Direito Penal, figurando no art. 1° do Código Penal. O artigo 5º, II, da Constituição da República, cuida do Princípio da Legalidade. O artigo 146, "caput", do Código Penal define o crime de constrangimento: "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda" e, para complementar tal garantia, o artigo 5º, XL, da Carta Magna. Nossas titulações são emitidas nos mais altos padrões e são acreditadas por diversas instituições no Brasil e no Exterior.
Honra ao Mérito consiste em um título de virtude dado a pessoas ou organizações que atingiram o reconhecimento público das suas atividades. Este reconhecimento surge, muitas vezes, de uma postura ética para com a sociedade, ou, ao menos, a um grupo relevante desta.
O termo pode também ser aplicado a condecorações Militares, por serviços prestados, vitórias em batalhas, bravuras e (ou) tempo de serviço.