A História do Doutor Honoris Causa

Primeiro é necessário saber que essa titulação era dada primeiramente nas escolas teológicas do século XVI. Elas eram concedidas inicialmente para os teólogos no período do escolasticismo. Elas eram outorgadas para pessoas com produção cientifica e acadêmica que tivessem relevância colaborativa e significativa. Posteriormente com a abertura das universidades dentro das igrejas e depois com a tentativa da desassociação dessas mesmas universidades para com o poder constituído da igreja, continuaram sendo outorgadas para pessoas que tiveram prestado serviços relevantes e de destaque em sua sociedade e comunidade. Historicamente um Doutor Honoris Causa recebe o mesmo tratamento que alguém que cursou um doutorado acadêmico ou até mesmo profissional.

Conceituação da titulação, a legalidade e maneira de outorga: O significado do nome é proveniente do latim. é Doutor por causa de Honra. Essa titulação não é outorgada por meio de trabalhos acadêmicos ou científicos e menos ainda por meio da defesa de uma tese (idéia original). Nela se avalia a relevância do trabalho ou serviço prestado para uma determinada universidade, escola ou instituição frente a contribuição feita por determinda pessoa em uma determinada área do conhecimento. As instituições de ensino que outorgam essa titulação possuem suas próprias normas e regras para sua emissão. Esses títulos são honoríficos. Os mesmos são entregues para pessoas ilustres que se destacaram no meio acadêmico, humanístico ou social. São títulos que poderão ser emitidos em diversas áreas do saber humano. Os mesmos estão amparados pelo principio da legalidade. O princípio “nullumcrimennullapoenasine lege” que é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 (art. 5°, XXXIX; c/c o inciso IV do § 4º do art. 60) e fundamento do nosso Direito Penal, figurando no art. 1° do Código Penal. O artigo 5º, II, da Constituição da República, cuida do Princípio da Legalidade. O artigo 146, "caput", do Código Penal define o crime de constrangimento: "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda" e, para complementar tal garantia, o artigo 5º, XL, da Carta Magna. Após o título ser emitido, o mesmo se torna parte do patrimônio cultural do cidadão que o possui.

Como deve ser emitido e para quem deve ser emitido e em quais circunstancias deve ser emitido

Este título deve possuir amparo legal inseridos nas normas estatutárias da instituição emissora, amparado pela legislação brasileira. Sabe-se que algumas instituições outorgam titulações sem nenhum critério porém essa não é a forma de como essas instituições devem agir mediante a titulação honorífica mais importante emitida por uma universidade, faculdade ou instituição de ensino. Em função de algumas instituições outorgarem titulações visando unicamente lucros financeiros e com critérios duvidosos, a revista Isto É publicou uma matéria protestando contra a outorga indevida desses títulos.

O MEC E A CAPES

O MEC- Ministério da Educação já se pronunciou a esse respeito dizendo que as instituições de ensino possuem suas próprias normas para a emissão desses títulos. Nas universidades federais e particulares geralmente os reitores são os responsáveis por indicar os laureados.

A CAPES regulamenta os programas de mestrado e doutorado profissionais e acadêmicos nas faculdades e universidades brasileiras. Elas não possuem autonomia para se envolver em titulações de cunho honorífico.

A Emill Brunner University e os Títulos Honoríficos

Na Emill Brunner University, a titulação supracitada, somente poderá ser outorgada em caso do candidato se submeter ao processo regulatório de candidatura e em caso de aprovação após avaliação do memorial descritivo, curricular e documental. Na instituição supracitada o processo pode ser dividido em alguns passos que se seguem:

1. Visita a pagina www.honoriscausa.com.br

2. Assistir o vídeo completo da pagina supracitada e se ater do conteúdo do ato regulatório do processo seletivo exposto na pagina.

3. Se cadastrar na mesma pagina e assinar o termo de concordância.

4. O candidato inscrito deverá aguardar o e-mail da instituição solicitando o seu curriculum vitae ou memorial descritivo para que o mesmo seja submetido a avaliação por meio de nossa comissão avaliadora composta por doutores e pós doutores de diversas áreas do saber humano.

5. A instituição responde pedindo o curriculum do candidato em até 48 horas para esse caso especifico.

6. Caso o candidato não responda e não envie seu curriculum em até 7 dias, o processo será automáticamente cancelado.

7. Caso o candidato envie seu curriculum, a comissão avaliadora da Emill Brunner University terá um prazo de 7 a 15 dias úteis para constituir, avaliar e informar o candidato da aprovação ou reprovação no processo seletivo.

8. Em caso de aprovação serão solicitados os documentos pessoais e curriculares (cursos acadêmicos ou escolares) para que seja feita a comprovação do memorial descritivo do candidato. Nesse caso o candidato deverá arcar com as taxas administrativas como esta previamente informado no regulamento para o processo de avaliação. Os valores referentes as devidas taxas administrativas constantes no ato regulatório do referido processo, somente serão pagas pelo candidato em caso de aprovação.

9. Em caso de indeferimento de processo (reprovação) o candidato também será comunicado, porém em nada mais deverá ser preocupar nem com entrega de documentos e nem com os referidos valores.

Na Emill Brunner University, participar desse processo seletivo é inteiramente grátis.

O candidato somente irá pagar as devidas taxas administrativas referentes aos seguintes serviços:

- honorários dos professores avaliadores que compõe a comissão avaliadora

- despesas com material impresso e gráfico

- Despesas com correios, cartório, apostilamento, registro no cartório de títulos e documentos.

Serventia da Títulação

Esta titulação, apesar de não ser o resultado de um curso acadêmico regular, fornece para o portador peso e referência. Profissionais liberais que receberam esta outorga, estão cobrando mais caro nos seus serviços. Professores estão tendo mais peso e estão sendo mais vistos com essa titulação. Funcionários públicos tem recebido bonificação salarial e funcionários privados tem sido melhores remunerados em seus empregos.

Entrega de títulos Honoríficos no Brasil

Na Emill Brunner University diversas personalidades receberam essa titulação, inclusive em evento ocorridos no CRM –Conselho Regional de Medicina em São Luis do Maranhão. Isso rendeu várias matérias em diversos jornais, revistas e periódicos que podem ser encontrados na internet. O Padrão de emissão do título de Doutor Honoris Causa emitido pela Emill Brunner University

Caso o candidato seja aprovado, o mesmo será comunicado do deferimento e poderá receber:

- Título de Doutor Honoris Causa confeccionado no papel documento (conhecido como papel moeda) com pelo menos 3 travas de segurança anti-falsificação, com o selo prata ou ouro de honra da EMILL Brunner, glichê prensado no título, código de barras, assinado pelo PhD e presidente da Emill Brunner University;

- Reconhecimento de firma em cartório e apostilamento conforme a convenção de Haia tornando o mesmo título válido em todo o mundo perante países signatários pertencentes a mesma convenção;

- Registro do título no cartório de títulos e documentos; - O mesmo será enviado com AR registrado para segurança do recebimento desta titulação (frete Grátis). O mesmo receberá seu título em até 30 dias úteis.

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