Saiba em que diferem os órgãos reguladores da educação brasileira

A maior parte dos profissionais, mesmo aqueles que são portadores de educação superior e pós graduação desconhecem as reais funções dos órgãos reguladores da educação brasileira. Infelizmente não são poucos os professores que se enquadram nesse grupo de pessoas desprovidas desse conhecimento. Eles acreditam que o MEC resolve absolutamente tudo. Diante desses devaneios esse artigo foi escrito de forma bastante sucinta e prática para evitar esse erro para aqueles que desejam se informar e não serem mais manipulados.

Seguem abaixo as funções dos respectivos órgãos regulamentadores da educação brasileira e também a aplicabilidade da LDB.

Secretaria estadual de educação

A Secretaria de educação estadual (seja de qual for o estado) regulamenta o credenciamento dos cursos de ensino fundamental, médio, EJA e demais cursos técnicos. Ela somente pode regular a educação no Brasil e não no exterior.

MEC

O Ministério da Educação somente regulamenta o funcionamento dos cursos superiores e de graduação. Ele somente pode regular a educação superior no Brasil e não no exterior. Ao MEC não cabe a responsabilidade de revalidar ou convalidar cursos superiores cursados no exterior. A isso cabe as universidades federais brasileiras no caso de revalidação ou faculdades particulares no caso de convalidação ou aproveitamento de disciplinas cursadas no exterior.

CAPES

A CAPES é um órgão regulador dos cursos de Stricto Sensu (mestrado e doutorado). Ela não é um órgão regulador da educação mundial. Ela somente pode regular esses programas no Brasil e não no exterior. A CAPES não possui poder para revalidar diplomas estrangeiros de mestrado ou doutorado. Isso cabe as universidades federais ou particulares.

A LDB

A LDB é a lei que rege a educação no Brasil em todos os níveis. Ela está abaixo somente da constituição Federal. Ela detalha todos os níveis de educação. A respeito dos cursos de educação continuada, profissionalizantes, cursos de idiomas e cursos livres, os mesmos são previstos na LDB e não precisam de quaisquer autorizações do MEC ou da Secretaria de Educação. Os mesmos já possuem o devido amparo legal com base na constituição Federal brasileira e na própria LDB.

Esse é um esclarecimento rápido e simples para que as pessoas parem de incorrer nesse erro brutal.