Títulos Honoríficos

Titulos honorificos

Esses são entregues para pessoas ilustres que se destacaram no meio acadêmico, humanístico ou social. Caso acredite ser uma dessas pessoas envie seu curriculum Vitae para que a nossa equipe composta por doutores possam avaliar o mesmo gratuitamente. Envie seu curriculum para presidencia@emillbrunner.com. Nossos títulos são emitidos em diversas áreas do saber humano. Os mesmos estão amparados por nossas normas estatutárias e pelo principio da legalidade. O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 (art. 5°, XXXIX; c/c o inciso IV do § 4º do art. 60) e fundamento do nosso Direito Penal, figurando no art. 1° do Código Penal. O artigo 5º, II, da Constituição da República, cuida do Princípio da Legalidade.

O artigo 146, "caput", do Código Penal define o crime de constrangimento: "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda" e, para complementar tal garantia, o artigo 5º, XL, da Carta Magna.

Nossas titulações são emitidas nos mais altos padrões e são acreditadas por diversas instituições no Brasil e no Exterior.

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